O Município de Serra Alta e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social comunicam aos interessados em adquirir terrenos do município para habitação de interesse social com construção de unidade habitacional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, regidos pelas Leis Municipais nºs 868/2010, 1.027/2015 e 1.251/2022, também pelas Leis Federais nº 11.977/2009 e nº 13.097/2015, e normatizações específicas do Ministério das Cidades, bem como os parâmetros de priorização expostos neste edital, que estarão abertas inscrições e/ou atualização cadastral e habilitação de possíveis beneficiários.
- O Edital referente aos critérios para habilitação e seleção de munícipes para programa habitacional são encontrados na aba "ARQUIVOS".
